Termos de Uso e Política de Privacidde

A Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA (“Fornecedora”) é a responsável pela disponibilização do Ciências Médicas MG (“Serviço”), oferecido por meio de aplicativo para dispositivo móvel (“Aplicativo”) ou por meio do endereço https://cmmg.mlearn.mobi/ (“Site”). Todos os usuários do Serviço (“Usuários”) estão sujeitos aos Termos de Uso (“Termos”) abaixo:

1. Aceitação dos Termos de Uso

A utilização do Serviço caracteriza a ciência e aceitação destes Termos e de todas as leis e regulamentos aplicáveis, na íntegra. A aceitação aos presentes Termos acontece por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro no Aplicativo ou no site https://cienciasmedicas.mlearn.mobi

2. Alterações nos Termos de Uso

A Fundação Educacional Lucas Machado poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário poderá comunicar-se com a Fundação Educacional Lucas Machado, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, a conta do Usuário será desativada. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

3. Usuários e Serviço

Para utilizar o Serviço, o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou, se menor, declara possuir autorização de seus pais ou responsáveis, garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com os presentes Termos.

4. Conteúdo do Serviço

O Serviço, oferecido por meio do Aplicativo e do Site, disponibiliza conteúdo relacionado a cursos de extensão da faculdade Ciências Médicas, entre outros temas (“Conteúdo”).

5. Modificações, Suspensão e Rescisão

A Fornecedora se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço, com ou sem notificação prévia aos Usuários. Nesta hipótese, os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização e/ou restituição pela Fornecedora.

6. Contratação

Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.

O Usuário poderá contratar o Serviço, adquirindo acesso ao Conteúdo disponibilizado, mediante o pagamento de tarifa, pelo período indicado no momento da contratação do Serviço.

Se o Serviço for contratado utilizando uma oferta promocional, o valor cobrado pode ser diferente do original, ficando a Fornecedora autorizada a debitar o valor correspondente à quantia devida, ainda que diferente da quantia originalmente paga.

A Fornecedora pode oferecer promoções especiais com diferentes condições e limitações a qualquer momento. Quaisquer condições diferentes do previsto nestes Termos serão divulgadas no ato da assinatura do Serviço ou por meio de outro tipo de comunicação.

7. Pagamentos

Ao contratar o Serviço, o Usuário autoriza que o custo de tal contratação seja debitado à vista e/ou parcelado, conforme informado pela Fornecedora, no seu cartão de crédito, caso a compra tenha se dado por este meio de pagamento. Caso o usuário, não possua saldo suficiente para a efetivação da cobrança, ele só terá acesso ao Serviço quando a cobrança for debitada com sucesso.

Se as cobranças pelas quais o Usuário é responsável não forem realizadas por falha da Fornecedora e/ou de terceiro, o Usuário não ficará desobrigado do pagamento sendo cobrado assim que for possível.

8. Cancelamento pelo Usuário

O Usuário poderá cancelar o Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo sem que haja necessidade de comprovar quais razões o levaram a esta ação.

9. Emissão de Certificado

A emissão do Certificado está condicionada à conclusão do tema e à aprovação no teste final. No teste final, é necessário o aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) para liberação do Certificado, que ficará disponível na seção Certificados em Perfil. Caso seja reprovado na primeira tentativa, o Usuário poderá realizar um novo teste final a partir de 10 minutos.

10. Informações Pessoais

A Fornecedora poderá pedir que o Usuário forneça suas informações pessoais para que este possa ter acesso a todas as funções do Serviço. Ao fornecer estas informações, o Usuário se compromete com a veracidade e a atualização destes dados no sistema. O Usuário reconhece ainda que, caso qualquer informação fornecida por ele seja falsa, imprópria, ou incompleta, a Fornecedora terá o direito de rescindir o uso do Serviço pelo Usuário, com ou sem notificação prévia.

11. Política de Privacidade

Ao utilizar o Serviço, o Usuário precisa estar ciente de que coletamos, recebemos e armazenamos algumas informações. 

Dados fornecidos pelo Usuário: 

  • Nome, número de telefone, email, entre outros;
  • Classificações e opiniões emitidas sobre os Cursos ou sobre o Serviço;
  • Definições de preferências e configurações em Sua Conta;
  • Outros dados, fornecidos à mLearn por intermédio do Serviço ou de outros.

Dados coletados automaticamente: 

Dados de uso –  Coletamos informações sobre o uso que o Usuário faz do Serviço, sobre suas interações detalhadas e sobre o dispositivo utilizado para acessar o Serviço. Tais dados incluem: 

  • Suas atividades dentro da aplicação – como inscrições em cursos, lições finalizadas e certificados recebidos;
  • IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet;
  • Informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios.

Dados de transações – Em caso de pagamento por nosso Serviço, podemos receber dados e confirmações – como recibos de pagamento, inclusive de Lojas de aplicativos ou de terceiros que estejam processando o pagamento.

Dados divulgados por terceiros sobre o Usuário – Além dos dados que o Usuário fornece, podemos complementá-los com informações obtidas de outras fontes, incluindo fornecedores de dados online e offline. Essas informações podem se referir a dados demográficos, dados de interesse, comportamento e navegação na internet, além de arquivos de registro e relatórios de diagnóstico, falhas e desempenho.

Como utilizamos estes dados:

Esses dados serão utilizados para viabilizar o acesso ao Serviço, para a prestação de assistência técnica, para o planejamento comercial e de marketing e, sobretudo, para a melhoria e personalização do Serviço.

Vale ressaltar que, mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pelo Serviço.

12. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

A Fundação Educacional Lucas Machado poderá disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites na plataforma, o que não significa que estes sejam de sua propriedade ou por ela operados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão por parte da Fundação Educacional Lucas Machado.

O Usuário da plataforma XXXXX responde por todo o conteúdo publicado por meio de seu perfil, inclusive no que diz respeito à violação dos direitos autorais relacionados a tais postagens. O Usuário concorda e autoriza que as postagens de conteúdo de sua autoria sejam licenciadas, de forma a permitir não só o seu reconhecimento pleno de autoria, como também a possibilidade de replicação, reedição e reformulação de suas postagens por terceiros (condicionadas ao licenciamento de eventuais obras intelectuais derivadas pela mesma licença), com o objetivo de possibilitar a ampliação de discussões e o livre fluxo de informações.

13. Publicidade

O Serviço poderá conter anúncios, postagens e links para websites operados por terceiros. A Fornecedora poderá disponibilizar, a seu único e exclusivo critério, esses anúncios, postagens e links para websites por meio do Serviço, podendo o Usuário acessá-los caso queira. Os anúncios, postagens e links para websites disponibilizados não estão sob o controle da Fornecedora, que não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses outros serviços. Tais anúncios, postagens, links ou referências aos produtos ou serviços de terceiros não presumem a ratificação da Fornecedora, parceiros  ou das operadoras de telefonia de celular em relação às informações, material, produtos e serviços oferecidos por eles.

14. Garantias do Usuário

O Usuário garante que usará o Serviço de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis; que não infringirá ou fará apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro; e que realizará os pagamentos conforme valores de assinatura.

15. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Fornecedora, fornecedores, distribuidores, parceiros ou patrocinadores de atividades, comerciantes, anunciantes e outros agindo em conjunto com esses, de contra qualquer perda, responsabilidade legal, alegação ou exigência, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, ocasionados pelo Usuário ou por qualquer terceiro em seu nome, devido a ou ocasionado por (a) uso do Serviço, Conteúdo, Site ou Aplicativo, Marcas ou qualquer atividade realizada em conexão com o Serviço; (b) violação destes Termos, de quaisquer leis aplicáveis ou dos direitos da Fornecedora, ou de qualquer terceiro; ou (c) qualquer atividade relacionada à sua conta, se houver.

16. Aviso Legal

A Fornecedora disponibiliza o Serviço como se encontra neste momento sem qualquer garantia adicional de qualquer tipo além daquilo que está descrito nestes Termos, de forma explícita ou implícita. Não há garantia da Fornecedora de que os resultados que possam ser obtidos a partir do Serviço serão eficazes, confiáveis, precisos ou atenderão às expectativas pessoais do Usuário.

A Fornecedora não garante que o uso do Aplicativo e/ou do Site será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer. A Fornecedora não dá garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pelo Aplicativo e/ou Site ou através deles ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. O Usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer serviços ou conteúdo que possa obter pelo Aplicativo e/ou pelo Site está livre de vírus ou outros códigos nocivos.

17. Rescisão

A Fornecedora poderá imediatamente rescindir e/ou suspender o fornecimento do Serviço ao Usuário, sem notificação prévia, caso haja uma violação destes Termos ou outras políticas de uso relacionadas ao Serviço, conforme determinado a exclusivo critério da Fornecedora. Neste caso o Usuário não terá direito a qualquer indenização.

A conta e as informações do Usuário serão excluídas, caso a Fornecedora rescinda o Serviço. Referida exclusão não isenta o Usuário do dever de pagamento referente ao tempo de utilização do Serviço e não obstará a observação das disposições da lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de 06 (seis) meses.

18. Disposições Gerais

Estes Termos aplicam-se ao acesso ao Serviço e prevalecem sobre quaisquer outros acordos prévios referentes ao Serviço celebrados entre o Usuário e a Fornecedora, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros.

Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido do Serviço oferecido pela Fornecedora será imputada exclusivamente ao Usuário.

A Fornecedora poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Fornecedora, venha a afetar a viabilidade de manter o Serviço. Estes Termos estão regulados e serão interpretados segundo as leis brasileiras.

Caso haja quaisquer dúvidas a respeito destes Termos, o Usuário poderá contatar a Fornecedora por meio do e-mail cienciasmedicas@mlearn.com.br

O foro de Belo Horizonte fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

Última atualização: 02 de julho de 2019.